Sobre as denúncias divulgadas na imprensa sobre a cobrança de taxas de segurança para moradores e comerciantes da comunidade do Catiri, em Bangu, isso não é novidade.
No ano passado, a Ouvidoria do Ministério Público Estadual recebeu denúncia de que a milícia cobrava determinado valor aos moradores em 2023, quantia que subiu em 2024.
A denúncia dizia que o 14º Batalhão de Polícia Militar está localizado aproximadamente a um Km dos locais da cobrança, contudo, não aparecia nenhuma viatura para combater essa extorsão.
O MPRJ recebeu ainda que os milicianos andavam armados sem nenhuma restrição. Complementou que os paramilitares se reuniam os finais de semana em uma travessa na comunidade na antiga associação de moradores no qual fechavam a rua com os próprios carros para fazer reuniões e festa.
Apesar da denúncia com riqueza de detalhes, a Promotoria optou por arquivar o caso.
“A notícia anônima encontra-se desprovida de elementos mínimos concretos capazes de levar a comprovação da materialidade delitiva, bem como acerca da autoria delitiva, haja vista que não houve identificação de nenhuma das supostas vítimas dos fatos, tampouco de qualquer testemunha, inexistindo juntada de qualquer arquivo – digital ou não – contendo elementos probatórios que corroborem a comunicação. Adicione-se que não há qualquer indício de materialidade para iniciar uma investigação, haja vista que há apenas uma narrativa especulativa, desacompanhada de quaisquer elementos de prova. Ademais, não se pode olvidar que a simples denúncia anônima, como a formulada, não autoriza a deflagração de persecução penal contra quem quer que sej”, argumentou.
