A Justiça absolveu os três policiais civis acusados de matar o adolescente João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, em 2020, durante operação no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, alegando clara ausência de dolo, uma vez que não houve qualquer intenção de matar o rapaz.
“policiais, à primeira vista, agiram sob um excludente de ilicitude, a saber: a legítima defesa. Tal fato se demonstra clarividente, uma vez que ao adentrarem à residência, mais especificamente em sua área externa, os policiais já foram recebidos por inúmeros disparos, por parte dos traficantes, de forma que os tiros por eles deferidos foram disparados apenas para repelir a injusta agressão que sofriam, com intuito da manutenção das suas respectivas integridades físicas.A agressão sofrida pelos réus era atual, face aos disparos efetuados em sua direção, bem como o lançamento dos explosivos, além do que os mesmos se utilizaram dos meios necessários que possuíam para repelí-la. A prova produzida nos autos não deixa dúvidas que a conduta dos réus se deu em legítima defesa e como tal deve ser reconhecida”, argumentou.
Segundo a Justiça, com o fim da instrução criminal, o Ministério Público, não conseguiu demonstrar a responsabilidade penal dos réus. A assistência deacusação, por sua vez, da mesma forma, também não conseguiu comprovar a responsabilidade dos réus, produzindo esta muita pouca ou quase nenhuma prova, apresentando inclusive as alegações finais de forma extemporânea.
O fato ocorreu em 18 de maio daquele ano, no interior do imóvel localizado na Rua Geraldo da Silveira, bairro de Itaoca, Complexo do Salgueiro.
Os agentes efetuaram disparos de arma de fogo contra as pessoas que se encontravam no interior da casa, vindo a atingir João Pedro.
Na ocasião, os policiais, lotados na Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE), participavam de operação conjunta com a Polícia Federal, tendo como objetivo o cumprimento de mandados de Prisão e de Busca e Apreensão contra os traficantes Faustão, Hello Kitty e 20 anos, integrantes da facção criminosa Comando Vermelho.
